A CIDADANIA E A REINVENÇÃO DA EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Existem várias concepções de controle social: a do cidadão sobre o cidadão; a do Estado sobre o cidadão; a do setor privado (mídia) sobre o cidadão e sobre o Estado e do cidadão sobre o Estado. É sobre essa última e numa perspectiva de Estado constituído por sociedade política e sociedade civil que me debruço agora.

Comentei no texto CIDADANIA: estratégia para a construção da democracia, publicado neste caderno, que a discussão do Controle Social na sociedade brasileira, a partir da década de 80, ganhou uma nova dimensão envolvendo a relação entre o Estado e a sociedade civil, na perspectiva de um novo modelo de Estado.

Essa nova dimensão inaugura a regulação, pelo Estado, da participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas, o que, em princípio, seria fruto de conquista, resultado da organização da sociedade civil em defesa de direitos. Podemos citar o exemplo da área de saúde que é a pioneira na adoção do modelo e que foi impulsionada pela efervescência política que a envolveu desde o final da década de 70 (movimento pela reforma sanitária), quando movimentos sociais, intelectuais e partidos políticos de esquerda se engajaram na luta contra a ditadura e por um novo sistema nacional de saúde pública universal, participativo e descentralizado, o que resultou na conquista do Sistema Único de Saúde – SUS, engendrado na Constituição Federal de 1988. O controle social desse modelo de saúde pública congrega aproximadamente 5.537 Conselhos de Saúde e um total de 87.212 conselheiros, considerados os novos sujeitos políticos do SUS.

Sendo o SUS descentralizado, sua execução está na localidade onde vivem seus beneficiários, portanto é mais fácil de ser controlada pela cidadania; se é universal, atende a todos os brasileiros; ou, em princípio, todo cidadão tem direito de ser atendido; se é participativo, a sociedade civil, num total de 87.212 cidadãos, participa das decisões. Pergunta-se então por que a saúde pública no Brasil não é exemplar?

A cidadania moderna, regulada, passa a ser mecanismo de sustentação ideológica do modelo de democracia não emancipatória, necessário ao capitalismo liberal. Assim, volto a afirmar, a cidadania não seria dádiva dos Deuses, muito menos dos homens, e apesar de ser conquista histórica, resultado de luta popular, ela pode ser manipulada para atender a interesses alheios ao respeito às diferenças e à igualdade de direitos, porque ela é uma relação sempre em construção e seu êxito ou fracasso está diretamente relacionado ao grau de participação da sociedade civil. Por isso devemos usá-la estrategicamente para reinvenção da emancipação social?
Florentina Oliveira Machado