12 novembro 2009

CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA ATIVA


Para os foucaultianos existe uma primeira verdade que muitos desconhecem, portanto poucos dominam. Essa verdade detém as rédeas de engrenagem de um jogo. Para os gramiscianos existe uma sociedade chamada de Estado. Essa sociedade (Estado) se subdivide em sociedade política e sociedade civil. O todo social (povo) elege parte de si como seus representantes e o denomina de sociedade política, para decidir por si (sociedade civil), restando para esta última o controle sobre os atos da primeira, aqui entendido como Controle Social.
Esse controle social (da sociedade sobre o Estado) seria um processo permanente de participação da sociedade civil na formulação, deliberação, gerenciamento financeiro, acompanhamento da execução e avaliação das políticas públicas. Esse processo seria desenvolvido tanto na esfera pública quanto nos espaços públicos democráticos, constituindo-se numa mediação necessária a uma melhor distribuição dos bens públicos e à superação das desigualdades sociais.
No Brasil, o tema entrou na pauta democrática a partir de 1995 quando se instalou a reforma do Estado. Essa reforma envolveu a descentralização da execução de políticas públicas com perspectiva da participação da sociedade apenas no processo de controle e como uma obrigação. Com a sociedade civil despreparada, na ausência de uma consciência cidadã, são evidentes as dificuldades de concretização do processo, o qual apresenta desafios a serem enfrentados, a começar pela própria concepção do modelo vigente. O modelo não prevê a participação cidadã na formulação da política pública, mas obriga a participação no controle financeiro, sob pena de não liberação dos recursos públicos para a localidade que não constituir o Conselho, não oferece proteção social para os Conselheiros, nem infraestrutura de funcionamento dos Conselhos. Deixa esses pormenores a cargo do gestor local, o próprio, a ser controlado pela comunidade.
Além dessa realidade concreta abordada pelo novo paradigma de gestão pública, que se impõe a partir de então, este se depara com resistências políticas pela predominância, nas instâncias públicas, de velhas práticas patrimonialistas, originárias do Brasil colônia. A elite burocrata, por sua vez, também não abre mão das práticas burocráticas que têm sua origem nas inovações da segunda metade do século XIX.
Com fisionomia três em um (patrimonialista, burocrática e gerencial), o aparelho gestor público brasileiro apresenta ambientes políticos de tons e nuances do patrimonialismo, clientelismo, corporativismo, nepotismo, quando não do ainda presente coronelismo. É flagrante a existência de verdadeiros guetos a serviço das oligarquias (os donos do poder) nessas esferas. Elas se fazem representar por burocratas travestidos de “agentes técnicos” que, independente do governo, estão sempre ali prontos para “servir” – são os maiores praticantes da Teoria das elites de Vilfredo Pareto (1848-1923), Gaetano Mosca (1858-1941) e Robert Michels (1876-1936). Acumulam demasiado poder, tornando-se imunes a qualquer tipo de controle. Assim, por detrás de uma retórica igualitária, democrática, o que se assiste é o reinado de oligarquias, num terreno propício de elaboração de políticas de governo, nunca de políticas de Estado. Muda-se a elite governante e mudam-se, com ela, as políticas públicas, mas a elite burocrata persevera, intocável, incontrolável, jogando o tempo todo. Desse jogo de interesses, mais privados que públicos, surgem encruzilhadas que colocam em cheque as condições para o exercício da participação popular no controle dos bens públicos.
Há que se pensar também qual o entendimento sobre “participação popular”. Referenciadas as ideias de Maria Vitória Benevides de Mesquita, é possível observar que no Brasil há certa precariedade no debate teórico e institucional sobre esse tema, além de ambiguidade na sua utilização. A partir da reforma do Estado, a utilização ambígua do termo se aprofunda, pois passa a sustentar uma proposta de democracia, o que o leva a figurar entre a retórica e a publicidade política, desmoralizando ainda mais a sua prática. A retórica da participação popular é uma poderosa arma para os grupos que buscam poder, mas que, para tanto, precisam do apoio das massas.
Outra pedra no caminho do controle social é a falta de acesso, pelo cidadão, à informação e a processos de formação. Quanto menos informado e menos conhecedor das leis, do orçamento público e das políticas, maiores são as dificuldades para a construção do processo de controle social.
Os limites da democracia representativa e participativa também são armadilhas para o exercício do controle social. A representação política, como instituto legítimo e indispensável nas democracias modernas, não expressa fielmente os interesses coletivos. Essa deficiência se manifesta via crescente insatisfação popular com a representação tradicional. Para atender a manifestação de insatisfação, o povo como sociedade política, enquanto Estado, lança mão dos instrumentos de democracia semidireta (referendo, plebiscito), os quais funcionam como corretivo à democracia representativa.
Para Benevides (1998), cidadania ativa está relacionada à prática concreta da soberania popular, pois “supõe a participação popular como possibilidade de criação, transformação e controle sobre o poder, ou os poderes”, (BENEVIDES, 1998, p. 20). Cidadania ativa, assim concebida, se concretiza mediante educação política que, por sua vez, se desenvolve ao exercitar a participação, como uma escola de cidadania.
A regulação da participação cidadã integra o programa de descentralização das políticas públicas da esfera federal. A descentralização ocorre em variados níveis: da União para estados, municípios e escolas federais; de estados para seus municípios caso optem por delegar-lhes a execução de políticas de cunho local (municipalização); e de estados e municípios para as escolas de suas redes (escolarização). A escolarização é o grau mais ousado de descentralização, pois na perspectiva da gestão escolar democrática, coloca a responsabilidade pela execução das políticas mais próxima da comunidade. 
florentina oliveira machado

Um comentário:

Difundir disse...

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